Prefeito de Tuntum/MA, poderá perder os seus direitos politicos, por não obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, fez apenas 02(duas), das 12(doze) audiências públicas obrigatórias...
A Pergunta é: Se as audiências Públicas, são obrigatórias a cada 4(quatro) meses, como o Prefeito Tema Cunha de Tuntum/MA, fez a sua prestação de contas nos anos de 2013, 2014 e 2015. Quando teria que fazer 12 audiências públicas nesse periodo e fez apenas 02(duas), Kd essas atas, que foram apresentadas no TRIBUNAL DE CONTAS(TCE/MA) com essas audiências FANTASMAS, no total de 10(dez) audiências públicas não realizadas. conforme Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00.
§ 4o Até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública
na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente
nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
A Pergunta é: Se as audiências Públicas, são obrigatórias a cada 4(quatro) meses, como o Prefeito Tema Cunha de Tuntum/MA, fez a sua prestação de contas nos anos de 2013, 2014 e 2015. Quando teria que fazer 12 audiências públicas nesse periodo e fez apenas 02(duas), Kd essas atas, que foram apresentadas no TRIBUNAL DE CONTAS(TCE/MA) com essas audiências FANTASMAS, no total de 10(dez) audiências públicas não realizadas. conforme Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00.
Kkkkk... pergunta para o pesidente da camara se ele nao assinou juntamente com os aliados do prefeito que são maioria na câmara. Se essas 10 atas não estão tudo assinada e aprovadas. Tudo já lá no tribunal devidamente...tudo o legal..kkk mais se preocupe não que segunda feira eles irão lá na câmara .. só fazer a média e falar em termos técnicos para leigos.. que não dar em nada..kkk a empunidade nesse lugar RS.. nunca vai mudar.. tudo combinado com essa cambida e corruptos..
ResponderExcluirJosivan your crazy go hunting a way to better life, it is a waste of time face the theme mayor chances of you winning are one in a million.
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