Líderes da oposição no Senado classificaram como uma "falsa
polêmica" o parecer enviado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona o rito do
impeachment e pede que a Casa tenha a palavra final sobre o eventual
afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a
Constituição Federal é muito clara sobre as atribuições de cada Casa
Legislativa no processo de impedimento de um presidente da República.
"Temos um precedente muito recente, no caso Collor, que ocorreu
sob a égide da mesma Constituição. Não há o que se reinventar: a Câmara
faz o juízo de admissibilidade e o Senado julga o mérito. Não faz
sentido discutir-se a possibilidade de o Senado barrar previamente o
processo vindo da Câmara", disse em nota.
Já o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, afirmou
que trâmite não pode ser alterado "de acordo com o pensa o PT e o
governo". Para ele, a intenção de Renan de querer que o Senado possa
barrar o afastamento de Dilma usurpa as prerrogativas da Câmara e,
assim, o peemedebista acaba atuando como líder do governo.
"Isso é tapetão, enfraquece as instituições. Quer mudar a regra
aos 45 minutos do 2º tempo? Cada Casa tem uma função. Daqui a pouco a
Câmara vai se achar no direito de julgar o mérito? Acredito que o STF
não vá concordar com essa tese esdrúxula", disse também em nota.
Ontem, sexta-feira, Renan enviou ao Supremo parecer no qual
defende que, caso a Câmara decida admitir o impeachment, caberia ao
Senado chancelar ou não a posição dos deputados.
Horas depois de os argumentos do senador serem entregues ao STF, a
presidente Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviaram à Corte documentos com posição idêntica à de Renan sobre o
assunto.
A Constituição diz que presidentes só serão afastados após a
instauração do processo no Senado. A discussão que existe, agora, é de
os senadores podem reverter decisão tomada antes por dois terços dos
deputados.
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