O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17), a Resolução nº 4.450,
que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de
contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra. Terão
direito ao benefício todos que pagaram os 5% de amortização, mas por
outros motivos não conseguiram finalizar o processo na data limite. As
mais de 20 mil famílias que se encontram nessa situação tem, agora, até
30/12/16 para concluírem a renegociação. A data limite para entrega da
documentação ao agente financeiro é 30/06/16. “O momento requer
uma grande mobilização envolvendo o MDA, as Unidades Técnicas Estaduais
(gestoras do programa nos Estados) e os movimentos sociais, no sentido
de auxiliar essas 20 mil famílias na conclusão da renegociação. Só assim
eles poderão voltar a acessar as politicas públicas que promovem o
desenvolvimento de suas propriedades e a melhoria na qualidade de vida”,
comentou o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida. O beneficiário Simião Caetano da Silva Filho, Presidente da Associação de Produtores Rurais do Povoado Belém, Tuntum/MA,
recebeu a notícia com muito entusiasmo. “Essa nóticia traz alma
nova para mim e para milhares de agricultores do Crédito Fundiário, que
como eu fizeram o que precisava, mas não coseguiram concluir a
renegociação no prazo. A nova data foi um presente de Deus, pois já
havíamos perdido a esperança e isso nos afligia muito. Vou correr e
contar pra companheirada, será o melhor presente de Natal”, disse a
agricultor. Para o Tesoureiro, Paulo Pereira de Sousa, a Resolução 4.450, do
Conselho Monetário Nacional corrige problemas ocorridos no processo de
negociação da resolução 4178, e atende aos beneficiários que não
conseguiram, em tempo hábil, concluir os contratos de negociação. “Com
a resolução deveremos resolver, por exemplo, o passivo do programa no Povoado Belém, que são 199 contratos”, completou Paulo. Com a Renegociação das parcelas em atraso, os assentados serão todos excluídos do Serasa e voltaram a ter o nome limpo, tirando a Associação do Povoado Belém da inadimplência, que ainda dispõe de algo em torno de 230.000,00(duzentos e trinta mil reais), na conta, para ser liberado logo após a regularização da Associação. Sendo portanto liberado para cada assentado, mais de 1.000,00(hum mil reais), para compra de animais(gado, ovelha), ou outro projeto aprovado pelos associados.
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