TCE-MA terá de comprovar que 5.894 servidores não são fantasmas

Responsável por analisar as contas do governo e judiciário estadual e das câmaras e prefeituras dos 217 municípios maranhenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vive dias de tensão. Após a descoberta de que o filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), embolsava dinheiro público como fantasma no gabinete no conselheiro Edmar Serra Cutrim, o órgão terá de realizar um recadastramento de todos os servidores do seu quadro de pessoal, para que se apure possíveis outros casos de funcionários fantasmas e cesse as irregularidades – pelo menos neste sentido.

A determinação foi proferida na noite dessa segunda-feira 16, pelo juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, em atendimento, em caráter liminar, a ação popular protocolada na semana passada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro.

Divulgação/TCE-MA Favores Atual presidente, Pavão foi o primeiro a nomeador o filho de Waldir Maranhão no TCE-MA, posteriormente lotado como fantasma no gabinete de Edmar Cutrim

De acordo com dados abertos consultados pelo Atual7, o tribunal abriga atualmente 5.908 pessoas em seu quadro, entre autoridades e servidores. Como os 10 conselheiros e os quatro procuradores do Ministério Público de Contas não serão incluídos no recadastramento, o TCE-MA terá de comprovar ao Poder Judiciário que os 5.894 restantes realmente trabalham e, por isso, não são fantasmas - incluindo os cinco responsáveis pela Secretaria do tribunal, embora façam parte da composição do tribunal de contas.

Segundo tabela remuneratória da incorporação da Gratificação de Controle Externo (GCE) mais recente, assinada pelo próprio conselheiro Edmar Cutrim quando este ainda exercia a Presidência do TCE-MA, os vencimentos desses servidores variam entre R$ 9.353,63 a R$ 14.572,65 para nível superior; R$ 4.676,83 a R$ 7.286,35 para nível médio; e R$ 2.497,21 a R$ 3.071,25 para nível fundamental. Há ainda o quadro especial da Secretaria do tribunal, que paga o salário de até R$ 14.572,65 para o cargo mais alto, de assistente de construção civil.

Esses servidores ainda tem direito, por nível, respectivamente, a R$ 2.552,88, R$ 1.276,44 e R$ 414,85 de GCE. Eles também recebem um valor mensal de R$ 575,00 como auxílio-alimentação e têm direito a diárias para dentro ou fora do estado. O valor dessas diárias varia de acordo com o cargo ocupado – fantasma ou não –, e pode chegar a até R$ 500.

Um dado curioso é que todos esses benefícios também foram concedidos por Edmar Cutrim desde 2013, coincidentemente no mesmo ano em que o médico Thiago Cardoso Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, foi lotado como fantasma no gabinete do conselheiro.

Apesar da grave revelação de que manteve Thiago Maranhão como fantasma em seu gabinete e só o exonerou após repercussão negativa nacional, Cutrim tem tentado minimizar a situação. Recentemente, por exemplo, ele afirmou que “estão colocando tempestade em copo d’água” e que o caso é “‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, disse.