A pedido de Flávio Dino, Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBT do Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 24 de setembro, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre supostos avanços na área dos direitos humanos. O PL nº 214/2015 trata da criação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Maranhão. A criação deste Conselho LGBT foi feita através de um pedido do governador por meio de uma mensagem encaminhada aos deputados estaduais. O governador Flávio Dino ressaltou que a criação do Conselho LGBT no Maranhão é uma demanda da 2ª Conferência Estadual LGBT, realizada em 2011. De acordo com ele, “a sociedade civil pautou a necessidade da criação e fortalecimento deste Conselho para que as políticas públicas destinadas a esse segmento da população sejam efetivamente concretizadas”.

“Tanto o parlamento estadual, quanto o Poder Executivo, na pessoa do governador Flávio Dino e do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, estão de parabéns, e, em sintonia, reconhecendo os direitos constitucionais que esse segmento precisa ter”, enfatizou Zé Inácio.
O ocorrido não foi divulgado como deveria tendo em vista o receio do governador em acabar causando atritos com a bancada evangélica e com os lideres cristãos do Maranhão.

CONFIRA O PEDIDO FEITO PELO GOVERNADOR AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: