Prefeito de Tuntum/MA, rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal
No dia 02 de outubro de 2015, mais precisamente em uma sessão solene de entrega de títulos de cidadão, o Presidente da Câmara de Vereadores, faculta a palavra ao atual prefeito, e o mesmo empolgado com a câmara lotada de ouvintes, tentou explicar a atual situação que passa o nosso País, Estado e nosso municipio, e para surpresa de todos, disse naquela oportunidade, que a culpa pelos salários estarem atrasados, era por que tinha gasto mais de 2.000.000,00(dois milhões de reais), segundo ele, recursos próprios do municipio, para asfaltamento de 10 Km de Ruas da cidade e 3 km de Ruas no Povoado Ipu Iru. A nossa pergunta é: Já que a Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que todos os gestores de recursos públicos, façam audiências públicas a cada 4 meses, para explicar, o que está sendo feito com os recursos públicos, recursos esses de transferências estaduais e federais, já se passaram praticamente 3 anos e o nosso prefeito, jamais fez uma audiência pública, pergunto: Porque o Sr. Prefeito, tem tando medo assim de explicar para os eleitores, o que está sendo feito com o dinheiro do Povo, ou seja Kd o dinheiro que estava aqui? Como pode ver, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já era para ter sido feito 11 audiências públicas. O Blog Acorda Tuntum, pergunta: Será que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está valendo para esse municipio?
Mas pode ter como certo, Josivan, que na prestação de contas do exercício de 2015, que ele entregá ao Tribunal de Contas, conterão documentos afirmando que as audiências públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram realizadas.
ResponderExcluirNão é de estranhar, Josa. Ele sempre foi descumpridor de leis. Não à toa, em processos em andamento na Justiça Federal ele é denunciado por ter desafiado vários artigos do Código Penal, por ter infringido dispositivos penais da Lei de Licitações e por ter cometido improbidades administrativas.
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