LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentária), do municipio de Tuntum/MA, como havia antecipado o Blog ACORDA TUNTUM, não foi votada, e o pior é que o municipio deve não ter a sua LDO aprovada até o dia 30 de junho de 2015, o que trava totalmente as contas do Executivo Municipal. A Sessão na Câmara de Vereadores, foi muita tensa o que dificultou ainda mais para que a matéria fosse votada. E ainda para complicar a situação, o Presidente da Câmara, queria incluir um aditivo ao orçamento do executivo, sem ao menos os vereadores saberem a que realmente se referia tal Aditivo. ENTENDAM O CASO:
A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o
Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo
(orçamento) e o longo prazo (PPA). a LDO orienta a elaboração da LOA.
Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre
alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos,
alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre
arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a
arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece
riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, o Projeto
foi encaminhado dia 14 de abril de 2015, segundo o Presidente da Câmara
de Vereadores de Tuntum/MA, Nelson do Nanxi, que
deve concluir sua votação até 30 de junho e são 2 as audiências públicas
até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem
encerrar sem a aprovação da LDO.
O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de
Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à
Dívida Municipal.
Como podem ver a votação da LDO, terá que acontecer até o dia 30 de
junho de 2015, acontece que é obrigatório 2(duas) audiências públicas, e
até a presente data, não foi realizada nenhuma audiência pública, para
discursão da referida LDO, o que tornaria sem efeito, ou seja sem
validade alguma, tal votação.
Outro agravante ao chefe do executivo, foi o veredito dado pelos
Vereadores aliados do Prefeito, que em um ofício encaminhada ao
Secretário de Educação do Municipio, exigiram a demissão imediata de
2(dois) funcionários, que segundo eles, zombaram do legislativo de
Tuntum/MA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário. Com certeza ele será muito útil para mim! Obrigado!