A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o
Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo
(orçamento) e o longo prazo (PPA). a LDO orienta a elaboração da LOA.
Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre
alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos,
alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre
arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a
arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece
riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, o Projeto foi encaminhado dia 14 de abril de 2015, segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuntum/MA, Nelson do Nanxi, que
deve concluir sua votação até 30 de junho e são 2 as audiências públicas
até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem
encerrar sem a aprovação da LDO.
O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de
Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à
Dívida Municipal.
Como podem ver a votação da LDO, terá que acontecer até o dia 30 de junho de 2015, acontece que é obrigatório 2(duas) audiências públicas, e até a presente data, não foi realizada nenhuma audiência pública, para discursão da referida LDO, o que tornaria sem efeito, ou seja sem validade alguma tal votação caso aconteça amanhã 26 de junho de 2015, devido a não realização das audiências públicas.
Outro agravante ao chefe do executivo, foi o veredito dado pelos Vereadores aliados do Prefeito, que em um ofício encaminhada ao Secretário de Educação do Municipio, exigiram a demissão imediata de 2(dois) funcionários, que segundo eles, zombaram do legislativo de Tuntum/MA. Tem vereadores dizendo que caso o prefeito não exonere os referidos servidores a LDO não será votada e se o presidente colocar em votação, se posicionaram contra. A oposição avisa caso vote a matéria sem obediência do trâmite legal, que é a realização das audiências públicas, iremos ao Judiciário pedir a anulação...
Boa, Josivan!
ResponderExcluirhá muitos anos um vereador de Tuntum não cobrava o cumprimento de regras que norteiam o processo legislativo especial referente a projeto de lei orçamentária. O último a fazer isso foi o mestre Júlio Dantas.
Noticia o Blog do Lobão: "Dr. Tema anuncia a vinda do Secretário de Esportes Márcio Jardim para abertura dos Jogos Escolares de Tuntum/2015, neste domingo(28)"
ResponderExcluirOra, ora, ora....como o governo TEMA não tem nada de bom pra anunciar ou mostrar, tenta criar alguma cosita fora da curva (descendente, diga-se!). Traz um apagado secretário do governo Dino pra mostrá-lo ao povo, digo, aos puxas.
Pessoa que se respeita não vai a uma pantomina dessa.