Pela terceira vez, Senado recebe projeto para a criação de novos municípios

Pela terceira vez, o Senado recebe um projeto para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Desta vez, quem apresentou foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cuja proposta conserva o as mesmas regras do projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Em novembro, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente. Agora, o projeto de Flexa Ribeiro tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

À Agência Senado, o senador argumenta que o país não parou no tempo, pois a população nasce, trabalha e migra numa dinâmica que altera constantemente a sua distribuição no espaço geográfico. “Querer congelar a realidade dinâmica, de forma artificial, fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”, destaca o texto do projeto. 

O projeto do senador paraense determina que o processo tenha início a partir de requerimento enviado à Assembleia Legislativa local, subscrito por pelo menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar ou desmembrar. No caso de fusão ou incorporação, o pedido deve ter as assinaturas de pelo menos 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos. 

Outra determinação é que novos e preexistentes municípios devem possuir, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil habitantes no Sul e Sudeste. Igual procedimento será aplicado no caso de desmembramento.

Os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) também são preservados. Devem abordar a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. No caso de aprovação integral do EVM pela Assembleia Legislativa, um plebiscito para as populações dos municípios envolvidos deverá ser realizado. Se a população aprovar as mudanças, os deputados estaduais votarão o projeto que se tornará lei estadual.

O projeto PLS(projeto de lei do senado), foi apresentado dia 07 de abril de 2015 pela 3ª vez, tendo como autor o senador Flexa Ribeiro, o projeto encontra-se com o relator, senador Valdi Raup desde o dia 22 de abril de 2015 para emitir parecer na comissão de constituição e justiça, aprovado na comissão, segue para votação no plenário do senado, caso aprovado o projeto segue para a câmara dos deputados, seguindo o mesmo trâmite do senado, passando pela comissão e justiça da câmara, depois segue para votação em plenário, após aprovação na câmara e no Senado, o projeto segue para Sanção Presidencial, tendo portanto 15 dias para sancionar ou vetar. Só lembrando que os dois ultimos projetos de criação de novos municipios foram vetados pela presidencia e os vetos foram mantidos pelo congresso nacional(câmara e senado).

No Maranhão, foi feito uma triagem e 32 novos municipios foram selecionados, com base na população de 8 mil habitantes, do primeiro projeto, só que com os critérios do 2º e 3º projeto, que exige população mínima de 12 mil habitantes para a Região Nordeste, acreditamos que apenas uns 10 novos municipios serão criados e entre eles o Nosso Belém do Maranhão, que será desmembrado do municipio de Tuntum/MA.