PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
JUSTIFICATIVA
A
Constituição Federal de 1988 incorpora, definitivamente, a democracia em sua
Carta Constitucional, no parágrafo único do artigo primeiro, ao assegurar que
“todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.
A
essência da democracia se transforma em benefícios concretos para o país, entretanto,
é necessário que haja um vínculo entre o cidadão e o seu representante. Esse
vínculo, por sua vez, se fortalece toda vez que o cidadão, de forma direta ou
indireta, exerce o seu direito de interferir na esfera do poder, não somente
através do voto.
Neste
sentido, esta Casa Legislativa – Casa
do Povo – pode estreitar o canal que liga a democracia representativa
da participativa. Pode abrir espaços para a população opinar, sugerir e trazer
suas reivindicações ou propostas de leis, aperfeiçoando desta maneira a forma
de fazer política em nosso município.
Uma
Câmara Municipal, além de estar em sintonia com a sociedade, deve ser espaço de
participação do cidadão no controle, fiscalização e definição das prioridades
públicas. A democracia direta, sem sombra de dúvida, é a maneira moderna de o
povo poder participar da política, fazendo cumprir, segundo a Constituição
Federal que “todo poder emana do povo”.
Desta
maneira este Projeto de Resolução visa colocar a Câmara de Tuntum na dianteira
da democracia, razão pela qual gostaria de contar com o apoio dos Nobres
Vereadores desta Casa Legislativa de forma a garantir a sua aprovação.
Veja cópia do Projeto na íntegra:
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