Parecer sobre impeachment de Dilma Rossef, sai em 30 dias

Presidente da Câmara diz que mecanismo não pode ser recurso eleitoral, mas avaliação de contas de Dilma e de outros presidentes "que pode custar o mandato da petista" começa a ser feita no mês que vem. Opositores criticam autoritarismo e suspeição do peemedebista

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16/7) que pediu e vai receber “nos próximos 30 dias” um parecer jurídico sobre pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A solicitação foi feita por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL). De acordo com ele, já foram negados “três ou quatro” pedidos de cassação do mandato da petista. Dilma vive a maior crise de seu governo, agravada pela baixa popularidade, pela crise econômica e pelos efeitos da Operação Lava-Jato, que apura corrupção de empresários e políticos na Petrobras.

Apesar disso, Cunha disse que o impeachment não pode ser usado como “recurso eleitoral” e que é preciso respeitar o que diz a lei. Um dos argumentos dos defensores da cassação do mandato são manobras contábeis questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as chamadas “pedaladas fiscais” que, para a oposição, foram um ato de improbidade administrativa de Dilma.

Em café com os jornalistas nesta manhã, Cunha disse que a preocupação não deve ser com o TCU – que “deveria” ter uma postura técnica -, mas com o Congresso. Isso porque a avaliação final será política, dos parlamentares. Ele disse que cortes de contas já decidiram rejeitar ou aprovar contas de chefe do Executivo, mas os legislativos locais tomaram decisão diferente.

Ao mesmo tempo, Cunha marcou para agosto a avaliação das contas dos últimos presidentes, iniciando-se pelos que exerceram mandato nos anos 90 até chegar a Dilma. Em tese, uma rejeição de contas pelo Congresso pode custar o mandato da presidente da República.

Para o deputado, o período de recesso não deve ser visto como alívio para a Palácio do Planalto, que tem tido muitas derrotas no plenário da Câmara, graças a uma postura independente de Cunha e boa parte da base aliada. Segundo ele, os parlamentares vão voltar às suas bases eleitorais e observar uma realidade ruim ao conversar com seus eleitores. “Os deputados tendem a voltar mais duros.”

Apressar mudanças

Num balanço de seus primeiros meses de gestão, Cunha elogiou a quantidade de projetos aprovados e a qualidade deles, ao dar mais independência à Câmara em relação ao Executivo. A pauta, contrária ao Planalto, incluiu a aprovação da terceirização, a redução da maioridade penal para 16 anos e a confirmação do financiamento empresarial das campanhas.

Cunha disse que o plenário da Câmara “vai votar com certeza” neste segundo semestre projeto de resolução que apressa a votação de mudanças na Constituição, ao eliminar as comissões especiais. A proposta foi feita pelo próprio presidente da Casa em 2009 e agora deve sair do papel rápido nas palavras do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O deputado criticou seus opositores, que dizem que este projeto é mais uma medida da “Cunha-instituinte” para viabilizar mudanças na Constituição a toque de caixa. Segundo o presidente, as votações são feitas com os votos de 308 deputados, como preveem as regras da Casa.

“Eu não sou dono da pauta”, afirmou Cunha. “Será que eu sou ditador e todo mundo concorda com a minha ditadura? Isso é choro de perdedor.”

Sob suspeita

Horas após o café com os jornalistas, 17 deputados dos partidos PSB, PDT, PPS, PSOL e PROS divulgaram um “contrabalanço”. Para eles, a gestão de Cunha mostrou “um semestre de retrocessos”. “Nunca se votou tão atropeladamente, nunca a Câmara esteve tão sob suspeita, nunca houve uma gestão tão autoritária”, afirmam eles num documento de três páginas que lista 15 decisões e posturas que contrariam os desejos da sociedade na visão do grupo.

“Eduardo Cunha omite o desserviço prestado ao país por sua agenda autoritária e conservadora”, dizem os parlamentares. Eles lembram que Cunha é um dos cerca de 50 políticos investigados no Supremo Tribunal Federal suspeitos de terem recebido propina fruto de desvios na Petrobras.

Juiz político

Cunha elogiou a proposta aprovada ontem no Senado, que obriga magistrados a membros do Ministério Público a deixarem seus cargos dois anos antes de concorrerem às eleições. “Muitos estão fazendo política”, disse ele, que não quis informar os nomes dos juízes e procuradores 'políticos'. Cunha trocou farpas com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele o investiga por questões “pessoais”. Como suas declarações sobre a Lava-Jato estavam sendo usadas nos processos no STF, seu advogado pediu que ele evitasse comentar o caso.