Mais de 60 dias se passaram e até o presente momento o BANCO DO BRASIL S/A, agência de Tuntum/MA,
ainda não recebeu a cópia da Lei aprovada na Câmara de Vereadores e
Sancionada pelo Prefeito, que regulamenta o atendimento bancário em
nossa cidade, segundo fontes seguras, o Prefeito se quer publicou no Diário Oficial a referida Lei, o Banco do Brasil alega que se quer tomou conhecimento da referida Lei, esperamos que a prefeitura procure urgentemente solucionar
tal impasse, uma vez que a referida Lei foi aprovada por unanimidade
pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, no dia 30 de abril de 2015,
a população está esperando ansiosa pelo novo horário de atendimento
bancário. Pois segunda a lei aprovada na câmara, todos os bancos que
vierem a se instalar em Tuntum, deverão disponibilizar no mínimo
5(cinco) horas de atendimento bancário a seus clientes, pois como é do
conhecimento de todos, o BANCO DO BRASIL de nossa cidade abre as suas
portas ás 9:00 da manha e fecha ás 12:00 horas, pela Lei aprovada,
deverá abrir suas portas das 9:00horas as 14:00horas. A população deve
acompanhar o desfecho desse impasse, uma vez que todos devemos cumprir
as Leis. Alguém precisa se posicionar em nome do Prefeito, sobre tal impasse URGENTE....URGENTE...URGENTE....URGENTE....URGENTE.. sexta feira o Vereador Ivalto estava dentro da Agência bancário e faltava 5 minutos para as 12:00horas e teve que tirar um extrato e ao voltar para resolver o seu problema interno na agência, foi barrado as 12h:02min, implorou e mesmo assim não deixaram mais ele entrar.. .
Josa,
ResponderExcluirO STF entende que a competência para fixar horário de funcionamento dos bancos é da União, já que horário de funcionamento se refere à atividade-fim dessas instituições.
Os municípios podem legislar apenas sobre atividades internas (atividades-meio) do banco, proteção ao consumidor.
Veja o que diz a ementa da decisão referente ao Recurso Extraordinário nº 118363 (Relator: Ministro Celio Borja, Segunda Turma, julgado em 26/06/1990):
“Recurso Extraordinário. Horário de funcionamento bancário: matéria que, por sua abrangência, transcende ao peculiar interesse do Município. Competência exclusiva da União para legislar sobre o assunto. Precedentes do STF. RE conhecido e provido.”
A Súmula nº 19 do STJ é também nesse sentido. Observe: “A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da união”.
Segundo a resolução do Banco Central do Brasil que trata do assunto:
"No caso das agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, o horário mínimo de expediente para o público será de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h, horário de Brasília.
Porém:
As agências instaladas em municípios onde não haja outra agência de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal não estão sujeitas ao horário mínimo nem ao atendimento obrigatório."
TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2015
ResponderExcluirPreso o suspeito de matar comerciante em Tuntum
Suspeito de matar o comerciante
Já se encontra preso na Delegacia Regional de Presidente Dutra, o homem identificado por "Marcos Vinícius", suspeito de assassinar a tiros o comerciante José Adílson Silva Sousa, o Zé do Açougue, 43 anos, crime ocorrido dia 27 de junho, na avenida Seabra de Carvalho, bairro Vila Nova.
Revólver e o projetil
Marcos Vinicius foi preso após dá entrada baleado com um tiro na perna direita e outro no quadril, dia 28 no Hospital Regional Presidente Dutra, o Socorrão. Conforme informações do delegado Paulo Renato, ele disse que teria sofrido os tiros em uma briga no campo de futebol chamado de Maconhão, em Presidente Dutra. O delegado afirmou que todas as informações foram checadas e nada foi confirmado, o que aumenta ainda mais as suspeitas de sua participação direta no assassinato do comerciante, apesar de continuar negando sua participação.
Para o investigador Nogueira, da delegacia de Tuntum, as dúvidas são mínimas quanto sua participação, já que ele foi reconhecido por algumas testemunhas que o viram na noite do crime. O investigador disse que após Marcos Vinicius e seu parceiro matarem Zé do Açougue, eles fugiram em uma motocicleta em direção ao povoado Arroz procurando a estrada de acesso a cidade de Presidente Dutra, não localizando foram parar nas proximidades do povoado Centro dos Teixeiras, onde Marcos Vinicius passou mal e foi socorrido por populares.
A polícia de Tuntum tem em mão o revólver 38 da vítima, que no dia do crime teria disparado cinco vezes contra os suspeitos, e o projetil que estava alojado no quadril de Marcos Vinicius, ambos serão encaminhados ao ICRIM (Instituto de Criminalística) para ser periciado. "Depois da perícia o Icrim irá afirmar se o projetil encontrado no corpo do suspeito partiu ou não do revólver da vítima", disse o investigador. A polícia não revelou que linha de investigação está seguindo para desvendar o misterioso assassinato do comerciante Zé do Açougue, ainda segundo o investigador, a primeira suspeita foi a de latrocínio (roubo seguido de morte). A polícia continua fazendo buscas para tentar localizar a segunda pessoa que estava na companhia de Marcos Vinicius no dia do crime.