Entidades protestam contra Dino, TJ e exigem a exoneração dos fantasmas da AL-MA

Em união inédita no estado, diversas entidades emitiram, no início da noite desta segunda-feira 17, uma carta aberta conjunta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e à sociedade em geral. O movimento conta com quase 20 movimentos sindicais e protesta contra a afronta a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora maranhense.

As entidades repudiam, entre outras coisas, atitude recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que – num salto triplo carpado hermenêutico – considerou ilegal uma greve que sequer havia sido iniciada, e criticam o governador Flávio Dino (PCdoB) pelo uso da força policial de forma violenta contra trabalhadores que tiveram negados o seu direito de livre manifestação.

Os movimentos sindicais que assinam a carta pedem ainda que os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tomem a iniciativa de agir com transparência na condução de seus atos, para isso exonerando de imediato todos os funcionários fantasmas da Casa, respeitando os servidores que trabalham e a liberdade sindical.

Já ao TJ-MA, as entidades requerem que os desembargadores que, antes de decidirem por decretar a ilegalidade de greves e apliquem multas e outras constrições, que passem a realizar audiências de Conciliação, acabando dessa forma com a histórica violação de direitos dos servidores.

No documento, as entidades fazem ainda uma convocação para que outras entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada, servidores públicos e a população de modo em geral participem de uma discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos pela valorização do servidor público estadual. O ato acontecerá na próxima quinta-feira 21, a partir das 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

Abaixo, a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS AOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO E À SOCIEDADE EM GERAL

Senhores Membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão, nós, entidades sindicais, que assinamos abaixo, por meio desta Carta Aberta, manifestamos nossa insatisfação com os representantes dos mencionados poderes, que afrontam a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora do nosso Estado.

Noticiou-se, nos últimos dias, várias lutas de servidores públicos por um remuneração digna e pela moralização dos serviços nos mencionados Poderes. Em contrapartida, os servidores estão tendo negado o seu direito de livre manifestação, ante às sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, algumas antecipadas, sobre a proibição de greve, inclusive com a aplicação de multas de valor considerável às entidades sindicais, bem como o uso da força policial de forma violenta pelo Governo Flávio Dino.

Os servidores em luta, hoje, estão buscando, em que pese perdas salariais históricas, no mínimo que se garanta, para este ano, a reposição inflacionária do ano anterior, no montante de 10,67%, além de pautas específicas de cada categoria dentro de suas atribuições. Para isso, requeremos ser recebidos pelo Governador do Estado, o mais breve possível, para um dialogo franco e aberto, a fim de proporcionar um relacionamento mais democrático e menos repressivo com todos os movimentos sindicais.

Requeremos ainda dos representantes do Poder Legislativo o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados, de forma a garantir a transparência na condução dos seus atos e o fortalecimento das legislações pertinentes aos servidores públicos do Estado do Maranhão, iniciando-se pela demissão dos funcionários fantasmas, respeito aos servidores da Casa e à liberdade sindical.

Quanto ao Tribunal de Justiça, requeremos, antes de decidir pela ilegalidade de greves, com aplicação de multas e outras constrições, que realize audiências de Conciliação para fins de solução do conflito de forma amigável e sem violação de direitos, inclusive quanto aos seus servidores.

Finalmente, convocamos a sociedade civil organizada, servidores públicos, entidades sindicais e a população de modo em geral para, no dia 21.07.2016, 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II Centro participarem da discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos que visam a valorização do servidor público estadual.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA:

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE/MA

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM

Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA

Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente – SINDISFUNAC/MA

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA

Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA

Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL-MA

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão – SINTAG/MA

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA

Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA

Força Sindical

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão – SINDAECEMA