Cleones Cunha derruba liminar que obrigava TCE a recadastrar servidores

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão derruba liminar através da decisão do presidente do TJ, Cleones Cunha

A liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a recadastrar seus servidores, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha.

O presidente do TJ acolheu a alegação do TCE de que a decisão do juiz interfere em matéria interna corporis de outro órgão.

Douglas Martins concedeu a liminar após o escândalo do médico Thiago Augusto Maranhão, que morava em São Paulo e recebia como funcionário fantasma na Corte de Contas. O médico é filho do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

O Tribunal de Contas do Estado, ao recorrer da decisão, mostrou que tem receio de fazer o recadastramento dos servidores, acusando o golpe de que há mais outros ‘fantasmas’ no órgão.