Secretários e chefes de gabinete que queriam ser candidatos nas eleições de 2016, deveriam ter se afastado até 07(sete) de abril de 2016, com isso o chefe de gabinete do Prefeito de Tuntum/MA, e outros devem ficar fora da disputa, pois o nome de vários pré candidatos a vereador do grupo do Prefeito, não se afastaram, conforme pesquisa feita no Diário Oficial do Estado..

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Agentes públicos que desejam se candidatar a algum cargo político devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Daniel Oliveira (foto), explica que até o próximo sábado (7), todos os candidatos a vereador caracterizados como agentes públicos devem se desincompatibilizar.

“A desincompatibilização ocorre através do afastamento do cargo exercido pelo candidato, evitando assim que ocorra a inelegibilidade em função do cargo do interessado com a sua candidatura. Esse afastamento pode ser definitivo ou não, de acordo com tabela fornecida pelo TSE”, afirma Daniel Oliveira, especialista em direito eleitoral.

O prazo de desincompatibilização que termina dia 7 de abril é voltado para candidatos a vereador que estejam nos seguintes cargos: secretário municipal; dirigente de qualquer autarquia, fundação ou empresa pública ou sindical; chefe de Gabinete; defensor público; autoridade policial, militar e civil; delegado; funcionários do Fisco; interventor federal; magistrado; membro do Ministério Público e Tribunal de Contas; ministro do Estado; presidentes de Associações Municipais; reitor de Universidade; superintendentes e vice-presidentes de associações municipais.