Ao votar hoje (25) pela validação da decisão do ministro Teori
Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e
do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cárman Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o crime não vencerá a Justiça.
A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as
investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do
STF.
Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou
as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o
processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção.
"Na
história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de
nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha
vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos
que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar
que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso
aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades:
criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre
imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as
juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo
brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no
espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” ", disse a
ministra.
O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello,
declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também
serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido
crimes.
"Quem transgride tais mandamentos, não importando sua
posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados,
expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser
punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não
constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos,"
acrescentou o ministro.
A prisão de Delcídio, do seu chefe de
gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor
Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada ontem (24) pelo ministro Teori
Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na
manhã desta quarta-feira. Também votaram os ministros Gilmar Mendes e
Dias Toffoli.
Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário. Com certeza ele será muito útil para mim! Obrigado!