CAMPESTRE
DO MARANHÃO – A Câmara de Vereadores de Campestre do Maranhão aprovou,
por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17),o relatório sobre as
contas do então prefeito Emivaldo Vasconcelos (PSD), referente ao
exercício financeiro de 2010. A aprovação contrariou o parecer do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Antes da votação a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara deu seu parecer, contrariando o TCE.
Segundo
o entendimento dos vereadores, a análise das contas do ex-prefeito foi
feita de forma criteriosa dando amplo direito de defesa para que o
ex-prefeito que governou o município entre 2009 a 2012 se defendesse no
processo.
A comissão concluiu que todos os documentos de receitas e
despesas da gestão de Emivaldo Macedo referentes ao exercício
financeiro de 2010 foram contabilizados dentro da legalidade, obedecendo
a legislação.
Para os vereadores, as irregularidades apontadas no
parecer prévio do TCE são apenas de ordem técnico-formal e que não
prejudicou o erário público, ou seja não houve desvio de verba.
Essa decisão diz respeito a contas de governo, que tratam essencialmente de instrumentos orçamentários, de balanços e de responsabilidade fiscal. Ao Tribunal de Contas incumbe apenas emitir parecer. A palavra final é da Câmara mesmo.
ResponderExcluirAgora, em se tratando de contas de gestão, que devem demonstrar o processamento da receita e da despesa (licitacoes e contratos, empenhos, ordens de pagto., notas fiscais, outros comprovantes de despesas), o julgamento é feito pelo Tribunal e ponto final. Prego batido, ponta virada.
Estatística: 80% das contas de gestão das adm. diretas e dos fundos municipais têm sido julgadas irregulares.
Consequencia imediata: quando nao cabe mais recurso, o responsável entra na relação dos FICHAS SUJAS.