SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - MPMA requer fornecimento contínuo de remédio a criança com diabetes

  O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, ajuizou, em 21 de outubro, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o governo seja obrigado ao fornecimento contínuo de 60 doses mensais do medicamento Desmopressina 0,1 mg/ml a uma criança de três anos com diabetes insipidus. A ação é de autoria do promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
A família da criança não tem condições financeiras para adquirir o medicamento. Em 2014, o menor passou por uma cirurgia para retirada de um tumor no cérebro.
MEDICAMENTO EM FALTA
Desde então, o medicamento estava sendo obtido na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), em São Luís. Entretanto, o medicamento está em falta na Feme e não há previsão para normalização do fornecimento.
"A viabilidade do tratamento medicamentoso é indispensável para livrar a criança dos sofrimentos próprios da progressão da doença. Isso vai conferir a ele uma razoável qualidade de vida", destaca Chaves, na ação.
Ainda de acordo com ele, a impossibilidade do uso contínuo do medicamento acarretará, rapidamente, o agravamento do quadro da criança.
Na ação, o MPMA também requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento, no valor de R$ 2 mil diários.
DIABETES INSIPIDUS
Diabetes insipidus é um distúrbio raro, caracterizado pela falta de hormônio antidiurético ou pela incapacidade dos rins de reter adequadamente a água que é filtrada. Pacientes apresentam aumento no volume de urina produzida (poliúria).
A doença pode ser causada por lesões cirúrgicas acidentais do hipotálamo ou da hipófise, tumores do sistema nervoso central e causas genéticas, entre outras.
O município de São Domingos do Maranhão está localizado a 386 km de São Luís.