TJ-MA acata denúncia contra Humberto Coutinho por irregularidades em convênio

O Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT). A informação foi publicada ontem, na coluna ‘Estado Maior’, do jornal O Estado.

De acordo com a publicação, o pedetista é acusado de ter cometido irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado em 2007.

Caxias recebeu R$ 400 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Materno Sinhá Castelo, mas segundo o MP, esses recursos não foram gastos em sua destinação legal.
A denúncia contra Humberto Coutinho foi apresentada inicialmente à Justiça de primeiro grau, porque à época ele era prefeito, e depois remetida ao TJ, pois ele passou a ter foro privilegiado ao ser eleito deputado estadual.
Em sua defesa, Coutinho alegou que seu único ato foi subscrever o convênio, como representante legal do município, e que a aplicação e o destino dos recursos não tiveram qualquer participação sua.
O ex-prefeito argumentou ainda que o responsável pela execução integral dos recursos recebidos foi o então secretário municipal de Saúde, Domingos Vinícius de Araújo.