PGR manda retirar nome de pessoas vivas em prédios Públicos de 50 cidades MA.

Tem sido uma luta minha constante, na câmara de Vereadores de Tuntum/MA, para que leis que dão nomes de pessoas vivas em prédios públicos do municipio de Tuntum, não sejam aprovadas, como os colegas vereadores não atendem a nossa solicitação, gostaria que os internautas me ajudassem a encontrar esses prédios públicos, Ruas, Praças,( Escolas, Posto de Saúde, Quadra de esportes, creches e etc), Avenidas,  Ruas, conjuntos habitacionais, ou seja tudo que é público que tem nome de pessoas vivas sendo homenageadas. Pois vamos procurar o Ministério Público Estadual, para pedir a retirada imediatamente desses nomes de pessoas vivas nesses patrimônios públicos. Como fez a PGR( PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA). Vejam a matéria abaixo.

Nome de prédios com homenagem a pessoas vivas deverá ser modificado em 50 cidades

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado. Os novos nomes serão sugeridos pelas secretarias responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação no nome de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza.

O decreto dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.