Prefeito Arlindo
Em
resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder
Judiciário condenou, em 20 de maio, o prefeito do município de Fortuna,
Arlindo Barbosa dos Santos Filho, à perda de função pública, à suspensão
de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa
civil no valor de 10 vezes o valor de sua remuneração mensal.
A
sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa, de autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima
Castro.
Na ação, o representante do MPMA questionou o fato de o
gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos
fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos
Trabalhadores (PT).
A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública
de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA, requerendo a alteração das
cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município
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