segunda-feira, 25 de maio de 2015

Plano Municipal de Educação de Tuntum/MA, terá que ser discutido pelos vereadores sob pena de ser reprovado.

                       Já virou tradição em Tuntum/MA, todo projeto que vem do Executivo é aprovado em sua integridade, sem ser colocado uma emenda, sendo constitucional ou não, o Judiciário já foi questionado algumas vezes e tem anulado alguns projetos aprovados pelo Legislativo.
                    Esse plano de Educação, já foi aprovado pelo Secretario de Educação e pelo Chefe do executivo, só que eles não tem esse poder outorgado pela Constituição Federal, portanto esse Plano de Educação tem que ser discutido pelo Legislativo, que é quem tem poder para isso. Portanto se for aprovado sem ressalva alguma pelo Legislativo, não terá validade alguma, até por que quem aprovou esse tal plano, não tem esse poder OUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Será portanto mais um projeto nulo do chefe do executivo de Tuntum..

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