O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.903, de 10 de dezembro de 2008,
R E S O L V E:
Dispensar os servidores ocupantes de cargos do Grupo Educação -
Subgrupo Magistério da Educação Básica, constantes do Anexo Único ao
presente Ato, das Funções Gratificadas de Atividades Educacionais de
Gestor Geral, símbolo FGAE-01 e Gestor Auxiliar, símbolo FGAE-02, e das
Funções Gratificadas de Diretor Geral, símbolo FG-02 e Diretor Adjunto,
símbolo FG-03, de Unidades de Ensino da Secretaria de Estado da
Educação, devendo ser assim considerado a partir da data de sua
publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
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